Contrato de Oferta Pública de Serviços EasyTun
O Empresário Individual Slonimsky Grigory Alexandrovich (INN 770971796064, OGRNIP 324774600228445), doravante denominado "Prestador de Serviços", disponibiliza publicamente na Internet, no endereço https://easytun.io/oferta, a presente oferta pública (doravante "Oferta"), dirigida a qualquer pessoa singular plenamente capaz (doravante "Contratante"), para a celebração de um contrato de prestação de serviços (doravante "Contrato") nos termos expostos abaixo.
A Oferta é uma proposta pública nos termos dos Artigos 435 e 437 do Código Civil da Federação Russa (doravante "CC da FR"). O Contrato é um contrato de adesão nos termos do Artigo 428 do CC da FR.
1. Termos e Definições
1.1. Oferta — o presente documento, publicado na página https://easytun.io/oferta, contendo todas as condições essenciais para a prestação dos Serviços.
1.2. Aceite — a aceitação total e incondicional pelo Contratante dos termos da Oferta, mediante a realização das ações especificadas na Secção 3 da Oferta (Artigo 438, parágrafo 3 do CC da FR).
1.3. Contratante — pessoa singular plenamente capaz que aceitou os termos da Oferta e celebrou o Contrato com o Prestador de Serviços.
1.4. Prestador de Serviços — EI Slonimsky Grigory Alexandrovich (INN 770971796064, OGRNIP 324774600228445).
1.5. Serviços — serviços de disponibilização de um canal de comunicação seguro (VPN) para encriptação do tráfego de Internet do Contratante, prestados pelo Prestador de Serviços de forma remota através da rede Internet.
1.6. Website — o recurso de Internet do Prestador de Serviços, localizado no endereço https://easytun.io, incluindo todas as páginas de tal domínio.
1.7. Área Pessoal — secção individual do Contratante no Website, acessível após autenticação e destinada à gestão da Subscrição, visualização do histórico de pagamentos e definições.
1.8. Plano — conjunto de condições de prestação dos Serviços (volume, prazo de validade, quantidade de dispositivos conectados), publicado no Website com a indicação do respetivo preço.
1.9. Subscrição — período pago pelo Contratante para acesso aos Serviços de acordo com o Plano selecionado.
1.10. Renovação Automática — renovação automática da Subscrição mediante débito de fundos do cartão bancário do Contratante, em conformidade com um Acordo de Pagamentos Recorrentes separado (https://easytun.io/recurrent-payments). A Renovação Automática está desativada por predefinição e é ativada voluntariamente pelo Contratante.
2. Disposições Gerais
2.1. O objeto da Oferta é a prestação onerosa, pelo Prestador de Serviços ao Contratante, de serviços de disponibilização de canal de comunicação seguro (VPN) para encriptação do tráfego de Internet, garantindo a confidencialidade e a segurança da transmissão de dados na rede Internet.
2.2. O serviço EasyTun destina-se a proteger o canal de comunicação, encriptar o tráfego e garantir a confidencialidade dos dados do Contratante ao utilizar a Internet, incluindo conexões via redes Wi-Fi públicas e redes móveis. O Serviço não constitui um meio para contornar restrições de acesso à informação estabelecidas de acordo com a legislação da Federação Russa e não se destina a obter acesso a recursos de informação cujo acesso esteja restrito no território da Federação Russa com base na Lei Federal de 27/07/2006 nº 149-FZ "Sobre Informação, Tecnologias de Informação e Proteção da Informação".
2.3. O Prestador de Serviços não realiza interceção, gravação, armazenamento ou análise do conteúdo do tráfego do utilizador transmitido através da ligação VPN, em conformidade com o Artigo 63 da Lei Federal de 07/07/2003 nº 126-FZ "Sobre Comunicações".
2.4. A Oferta aplica-se ao território da Federação Russa. A lei aplicável é a legislação da Federação Russa.
3. Procedimento de Celebração do Contrato
3.1. O Contrato considera-se celebrado a partir do momento em que o Contratante realiza o Aceite da Oferta. Constitui Aceite a realização do conjunto das seguintes ações:
- Conclusão do procedimento de registo no Website (criação de conta) ou autenticação na Área Pessoal;
- Seleção de um Plano;
- Pagamento do Plano selecionado por um dos métodos disponíveis no Website.
3.2. A realização do pagamento confirma que o Contratante está totalmente ciente e concorda com os termos da Oferta, com a Política de Privacidade (https://easytun.io/privacy) e, no caso de ativação da renovação automática, com o Acordo de Pagamentos Recorrentes (https://easytun.io/recurrent-payments).
3.3. O Contrato é celebrado por forma eletrónica, o que, nos termos do Artigo 434, parágrafo 3 e Artigo 438, parágrafo 3 do CC da FR, é reconhecido como cumprimento da forma escrita do contrato. A utilização pelo Contratante dos seus dados de acesso (nome de utilizador e palavra-passe) é reconhecida como o equivalente a uma assinatura eletrónica simples nos termos do Artigo 6º da Lei Federal de 06/04/2011 nº 63-FZ "Sobre Assinatura Eletrónica".
4. Preço e Procedimento de Pagamento
4.1. O preço dos Serviços é determinado pelos Planos publicados no Website. Todos os preços estão indicados em rublos da Federação Russa (RUB). O Prestador de Serviços aplica o sistema simplificado de tributação e não é contribuinte do imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
4.2. O pagamento dos Serviços é efetuado por meio eletrónico, utilizando cartões bancários através do gateway de pagamento OOO NKO "YooMoney" (YooKassa), operando sob licença do Banco da Rússia de acordo com a Lei Federal de 27/06/2011 nº 161-FZ "Sobre o Sistema Nacional de Pagamentos". O pagamento também está disponível via Telegram Stars no bot de Telegram do Prestador de Serviços.
4.3. A obrigação de pagamento do Contratante considera-se cumprida a partir do momento em que os fundos dão entrada na conta bancária do Prestador de Serviços (confirmação do gateway de pagamento).
4.4. O Prestador de Serviços reserva-se o direito de alterar unilateralmente o valor dos Planos. A alteração de preço não se aplica às Subscrições pagas antes do momento da alteração — estas continuam válidas nas condições existentes à data do pagamento.
4.5. Em caso de aumento do valor do Plano em mais de 10%, o Prestador de Serviços notificará os Contratantes que tenham a Renovação Automática ativa, por e-mail, com antecedência mínima de 7 (sete) dias de calendário em relação à data do próximo débito.
5. Procedimento de Prestação dos Serviços
5.1. Os Serviços são ativados automaticamente no prazo de 5 (cinco) minutos após a confirmação do pagamento pelo gateway de pagamento. O link de ligação ao serviço VPN (configuração) é fornecido ao Contratante na Área Pessoal no Website e/ou no bot de Telegram do Prestador de Serviços.
5.2. O Prestador de Serviços garante o funcionamento do Serviço 24 horas por dia, 7 dias por semana, com exceção de interrupções para manutenção técnica programada (não superior a 4 horas por mês). Em caso de trabalhos programados com duração superior a 1 hora, o Contratante será notificado através da Área Pessoal ou por e-mail com pelo menos 24 horas de antecedência.
5.3. Техническая поддержка осуществляется по электронной почте support@easytun.xyz и через Telegram-бота Исполнителя. Срок ответа на обращение — не более 24 часов в рабочие дни.
5.4. Os Serviços consideram-se devidamente prestados se, durante o período pago, o Contratante não tiver enviado uma reclamação fundamentada ao Prestador de Serviços.
6. Renovação Automática da Subscrição
6.1. A Renovação Automática da Subscrição vem desativada por predefinição. O Contratante pode ativá-la voluntariamente assinalando a opção "Ativar renovação automática da subscrição" durante o pagamento ou na Área Pessoal.
6.2. As condições da Renovação Automática são reguladas por um documento separado — o Acordo de Pagamentos Recorrentes, disponível em https://easytun.io/recurrent-payments. A ativação da Renovação Automática implica a concordância do Contratante com os termos do referido Acordo.
6.3. Заказчик вправе отключить Автопродление в любой момент через Личный кабинет (раздел «Управление подпиской» → «Отключить автопродление») или направив запрос на support@easytun.xyz. Отключение происходит не позднее 24 часов с момента получения запроса. Уже оплаченный период при этом сохраняется.
6.4. O valor da renovação é determinado pelo Plano em vigor no momento do débito (sujeito aos pontos 4.4 e 4.5 da Oferta).
7. Direitos e Obrigações das Partes
7.1. O Contratante tem o direito de:
7.1.1. Utilizar os Serviços no limite do Plano pago durante todo o período de validade da Subscrição.
7.1.2. Contactar o suporte técnico do Prestador de Serviços sobre questões relacionadas com a prestação dos Serviços.
7.1.3. Cancelar os Serviços a qualquer momento, nos termos previstos na Secção 9 da Oferta.
7.1.4. Gerir a Subscrição (incluindo a Renovação Automática) através da Área Pessoal.
7.2. O Contratante obriga-se a:
7.2.1. Pagar os Serviços nos termos e condições previstos na Oferta.
7.2.2. Fornecer um endereço de e-mail válido no momento do registo.
7.2.3. Cumprir as restrições de utilização do Serviço previstas na Secção 10 da Oferta.
7.2.4. Garantir, por conta própria, a confidencialidade dos seus dados de acesso (nome de utilizador e palavra-passe) e dados de ligação à VPN.
7.2.5. Não utilizar os Serviços para fins contrários à legislação da Federação Russa.
7.3. O Prestador de Serviços tem o direito de:
7.3.1. Suspender ou cancelar a prestação dos Serviços ao Contratante nos casos previstos na Secção 10 da Oferta.
7.3.2. Alterar os Planos nos termos previstos no ponto 4.4 da Oferta.
7.3.3. Alterar os termos da Oferta nos termos previstos na Secção 14 da Oferta.
7.3.4. Enviar mensagens informativas e de serviço ao Contratante por e-mail.
7.4. O Prestador de Serviços obriga-se a:
7.4.1. Prestar os Serviços em conformidade com as condições do Plano selecionado e da presente Oferta.
7.4.2. Garantir o suporte técnico ao Contratante nos termos do ponto 5.3 da Oferta.
7.4.3. Garantir a proteção dos dados pessoais do Contratante nos termos da Lei Federal de 27/07/2006 nº 152-FZ "Sobre Dados Pessoais" e da Política de Privacidade (https://easytun.io/privacy).
7.4.4. Notificar o Contratante sobre alterações aos termos da Oferta nos termos da Secção 14 da Oferta.
8. Responsabilidade das Partes
8.1. As Partes respondem pelo não cumprimento ou cumprimento inadequado das obrigações decorrentes do Contrato nos termos da legislação da Federação Russa e das condições da Oferta.
8.2. O Prestador de Serviços não é responsável por:
8.2.1. Velocidade e qualidade da ligação à Internet do Contratante fornecida pelo seu operador de Internet. A velocidade real da ligação VPN depende da configuração da rede, da carga, da qualidade do canal do Contratante e de outros fatores fora do controlo do Prestador de Serviços.
8.2.2. Indisponibilidade temporária do Serviço causada por ações de terceiros (fornecedores de alojamento, operadores de telecomunicações, órgãos governamentais), falhas técnicas de equipamentos ou canais de comunicação não pertencentes ao Prestador de Serviços.
8.2.3. Restrições ou bloqueio do acesso ao Serviço por parte de órgãos governamentais da Federação Russa ou de outras jurisdições.
8.2.4. Recusa ou erros dos sistemas de pagamento na realização de operações de pagamento ou reembolso.
8.2.5. Ações do Contratante realizadas através da ligação VPN, incluindo violação da legislação, perda de dados ou acesso não autorizado a recursos de terceiros.
8.2.6. Perda de dados, mensagens ou ficheiros do Contratante decorrente da utilização do Serviço ou de interrupções no seu funcionamento.
8.3. A responsabilidade agregada do Prestador de Serviços ao abrigo do Contrato limita-se ao valor efetivamente pago pelo Contratante pela Subscrição nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.
8.4. Lucros cessantes do Contratante não serão indemnizados.
8.5. Motivos de Força Maior. As Partes ficam isentas de responsabilidade pelo não cumprimento total ou parcial das obrigações do Contrato se tal não cumprimento for resultado de circunstâncias de força maior surgidas após a celebração do Contrato, as quais a Parte não poderia prever nem evitar por meios razoáveis. Tais circunstâncias incluem, designadamente: desastres naturais, ações militares, atos de autoridades governamentais, alterações significativas na legislação, falhas nas redes globais de comunicação. A Parte que alegar força maior obriga-se a notificar a outra Parte no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do início de tais circunstâncias.
9. Reembolso de Fundos
9.1. O Contratante tem o direito de cancelar os Serviços a qualquer momento, em conformidade com o Artigo 32 da Lei da Federação Russa de 07/02/1992 nº 2300-1 "Sobre a Proteção dos Direitos do Consumidor".
9.2. Em caso de cancelamento antecipado dos Serviços, será reembolsado ao Contratante o valor da Subscrição proporcionalmente ao período não utilizado, deduzidas as despesas efetivamente incorridas pelo Prestador de Serviços para a prestação dos Serviços até ao momento do cancelamento.
9.3. Для оформления возврата Заказчик направляет заявление в свободной форме на адрес support@easytun.xyz с указанием адреса электронной почты, использованного при регистрации.
9.4. O prazo de análise do pedido de reembolso é de, no máximo, 10 (dez) dias úteis a contar da data de receção pelo Prestador de Serviços. O reembolso dos fundos é efetuado através do mesmo método utilizado para o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da tomada da decisão de reembolso.
9.5. Não há reembolso para períodos de teste (gratuitos).
10. Restrições de Utilização do Serviço
10.1. Ao utilizar o Serviço, é proibido ao Contratante:
10.1.1. Utilizar o Serviço para fins contrários à legislação da Federação Russa ou à legislação do país onde o Contratante se encontre fisicamente.
10.1.2. Enviar spam (mensagens em massa não solicitadas), realizar phishing, varrimento de portas (port scanning), ataques DDoS e outras formas de ataques de rede utilizando a ligação VPN.
10.1.3. Transferir chaves de acesso individuais e links de ligação a terceiros, com exceção de familiares próximos do Contratante (cônjuge, pais, filhos), dentro do limite de dispositivos previsto no Plano.
10.1.4. Utilizar o Serviço para descarregamento automatizado, web scraping ou extração massiva de dados de recursos de terceiros, se tal violar os termos de utilização desses recursos.
10.2. O limite de utilização aceitável de tráfego é de 2 (dois) terabytes por cada 30 (trinta) dias de calendário. Se este volume for ultrapassado, o Prestador de Serviços tem o direito de notificar o Contratante e limitar temporariamente a velocidade de ligação. O bloqueio total do acesso por excesso de tráfego não será realizado sem aviso prévio ao Contratante.
10.3. Caso sejam detetadas as violações indicadas no ponto 10.1, o Prestador de Serviços tem o direito de:
- Enviar um aviso ao Contratante por e-mail;
- Suspender o acesso aos Serviços até que a violação seja sanada;
- Rescindir o Contrato unilateralmente, com reembolso do valor do período não utilizado da Subscrição, deduzidas as despesas efetivas.
10.4. Em caso de violações sistemáticas (duas ou mais vezes) ou graves dos termos da Oferta, o Prestador de Serviços reserva-se o direito de rescindir o Contrato sem direito a reembolso.
11. Dados Pessoais
11.1. Na celebração e execução do Contrato, o Prestador de Serviços efetua o tratamento dos dados pessoais do Contratante nos termos da Lei Federal de 27/07/2006 nº 152-FZ "Sobre Dados Pessoais" e da Política de Privacidade publicada em https://easytun.io/privacy.
11.2. Ao realizar o Aceite da Oferta, o Contratante consente no tratamento dos seguintes dados pessoais:
- Endereço de e-mail — para identificação, autenticação e envio de notificações de serviço;
- Endereço IP no momento da ligação ao Serviço — para proteção da infraestrutura contra ataques DDoS, garantia de segurança e controlo do limite de dispositivos (dados conservados apenas durante o período de validade da Subscrição);
- Dados de pagamento (identificador da transação, número de cartão mascarado) — transmitidos e processados pela OOO NKO "YooMoney" (YooKassa) em conformidade com as normas PCI DSS. O Prestador de Serviços não armazena os dados completos dos cartões bancários.
11.3. Заказчик вправе реализовать свои права субъекта персональных данных (доступ, уточнение, удаление, отзыв согласия) путём направления запроса на dpo@easytun.xyz.
12. Prazo de Validade e Rescisão do Contrato
12.1. O Contrato entra em vigor a partir do momento do Aceite da Oferta e permanece válido até ao cumprimento integral das obrigações por ambas as Partes.
12.2. Com a Renovação Automática ativa, o Contrato permanece válido até ao momento em que a Renovação Automática seja desativada e expire o último período pago da Subscrição.
12.3. O Contratante tem o direito de rescindir o Contrato a qualquer momento, cancelando os Serviços nos termos previstos na Secção 9 da Oferta.
12.4. O Prestador de Serviços tem o direito de rescindir o Contrato unilateralmente nos casos previstos nos pontos 10.3 e 10.4 da Oferta, notificando o Contratante por e-mail.
12.5. A cessação do Contrato não exonera as Partes do cumprimento das obrigações surgidas antes do seu termo (incluindo obrigações de pagamento, reembolso e proteção de dados pessoais).
13. Resolução de Litígios
13.1. Todos os litígios e divergências decorrentes do Contrato ou a ele associados serão resolvidos pelas Partes, prioritariamente, por meio de negociações.
13.2. Досудебный претензионный порядок является обязательным. Претензия направляется в письменной форме по электронной почте (Заказчиком — на support@easytun.xyz, Исполнителем — на адрес Заказчика, указанный при регистрации). Срок рассмотрения претензии — 30 (тридцать) календарных дней с момента её получения.
13.3. Caso não se alcance um acordo, o litígio será submetido à apreciação do tribunal do local de sede do Prestador de Serviços (cidade de Moscovo), em conformidade com a legislação da Federação Russa, respeitando as regras de jurisdição previstas pelo Código de Processo Civil da Federação Russa e pela Lei da Federação Russa "Sobre a Proteção dos Direitos do Consumidor".
14. Alteração dos Termos da Oferta
14.1. O Prestador de Serviços reserva-se o direito de introduzir alterações à Oferta de forma unilateral. A versão atualizada da Oferta será publicada no Website em https://easytun.io/oferta, indicando a data da última atualização.
14.2. As alterações entram em vigor 10 (dez) dias de calendário após a publicação da nova versão no Website, salvo se um prazo posterior for especificado na própria versão.
14.3. A continuidade do uso dos Serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova versão da Oferta pelo Contratante. Em caso de discordância, o Contratante tem o direito de cancelar os Serviços nos termos previstos na Secção 9 da Oferta.
14.4. As alterações à Oferta não se aplicam a obrigações surgidas antes da sua entrada em vigor (incluindo as condições de Subscrições já pagas).
15. Disposições Finais
15.1. Em tudo o que não estiver expressamente regulado nesta Oferta, as Partes reger-se-ão pela legislação em vigor na Federação Russa.
15.2. A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição da presente Oferta não afeta a validade ou exequibilidade das restantes disposições.
15.3. Todas as notificações e comunicações relativas ao Contrato consideram-se devidamente enviadas quando expedidas por e-mail para os endereços indicados no registo (para o Contratante) e na Secção 16 da Oferta (para o Prestador de Serviços).
16. Dados do Prestador de Serviços
Индивидуальный предприниматель Слонимский Григорий Александрович
ИНН: 770971796064
ОГРНИП: 324774600228445
Адрес: Российская Федерация, г. Москва
E-mail: hello@easytun.xyz
Сайт: https://easytun.io